a Câmara de Vereadores de Várzea Paulista, (CMVP) colocou em discussão o Projeto de Lei Nº58/2021 de autoria do vereador, Eliseu Notário Alves, (PV). O projeto em questão, dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e a implantação de piercing em animais no âmbito do município.
O projeto elaborado pelo vereador surge de encontro ao apelo de pessoas que defendem e protegem os animais. “Fui procurado por essas pessoas e fiquei convencido da importância do projeto depois de realizar pesquisas que envolvem tais práticas. O projeto encontra base em leis que o justificam”, declarou Notário.
A iniciativa prevê a proibição de procedimentos estéticos (tatuagem e piercing) para fins estéticos em animais domésticos e silvestres. Considerados como práticas criminosas e de maus tratos, mediante aprovação do projeto, serão aplicadas multas de 500 unidades fiscais e penalidades previstas em lei (três meses de prisão).
O documento prevê ainda sanção pecuniária aplicada em dobro nos casos de reincidência; serão consideradas infratoras pessoas que detém a guarda do animal e pessoas que realizam tatuagens e implantes de piercing.
O vereador defende a ideia que a aplicação de piercing em animais domésticos e silvestres, bem como a realização de tatuagens, causam dor e sofrimento aos mesmos, tais práticas estéticas podem levar a doenças ou até mesmo à morte. Reações alérgicas, queimaduras, infecções e irritações crônicas.
“Falam que são utilizados anestésicos nos procedimentos, mas temos que pensar que animais não têm o livre arbítrio como pessoas que queiram se submeter a esse tipo de procedimento”, defende Notário.
O projeto segue em discussão na Câmara de Vereadores de Várzea Paulista.