O mercado pet no Brasil segue em forte expans\u00e3o, e com ele cresce a demanda por profissionais de banho e tosa. No entanto, muitos trabalhadores e empres\u00e1rios do setor ainda t\u00eam d\u00favidas sobre quais s\u00e3o as regras legais que regem a profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quem atua como tosador ou banhista tem direito a uma s\u00e9rie de garantias asseguradas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong> e por Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho (CCT) espec\u00edficas da categoria. Entenda a seguir quais s\u00e3o os principais direitos, os diferentes modelos de contrata\u00e7\u00e3o e como o bom senso na rela\u00e7\u00e3o trabalhista dita o sucesso na carreira.<\/p>\n\n\n\n 1. Direitos garantidos pela CLT (Carteira Assinada)<\/p>\n\n\n\n Para os profissionais que trabalham com registro formal, a legisla\u00e7\u00e3o garante um pacote completo de benef\u00edcios obrigat\u00f3rios. Os principais pontos incluem:<\/p>\n\n\n\n 2. O pol\u00eamico Adicional de Insalubridade<\/p>\n\n\n\n Uma das maiores discuss\u00f5es jur\u00eddicas no setor pet envolve o adicional de insalubridade<\/strong>. Por lidarem frequentemente com umidade, ru\u00eddos elevados de sopradores e secadores, produtos qu\u00edmicos de limpeza e, principalmente, agentes biol\u00f3gicos (como fezes, urina, secre\u00e7\u00f5es e risco de zoonoses), os tosadores podem ter direito a esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n A concess\u00e3o do adicional depende de um laudo pericial t\u00e9cnico no local de trabalho. Na Justi\u00e7a do Trabalho, \u00e9 comum o reconhecimento de insalubridade em grau m\u00e9dio (20%)<\/strong> ou grau m\u00e1ximo (40%)<\/strong> sobre o sal\u00e1rio-m\u00ednimo da regi\u00e3o, caso fique comprovado o contato constante e sem a prote\u00e7\u00e3o adequada (EPIs) com os dejetos animais e agentes biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n 3. Comissionamento vs. V\u00ednculo Empregat\u00edcio<\/p>\n\n\n\n \u00c9 muito comum o modelo de remunera\u00e7\u00e3o por comiss\u00e3o no segmento de banho e tosa. Todavia, a forma de pagamento n\u00e3o anula os direitos trabalhistas se houver a chamada rela\u00e7\u00e3o de emprego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Se o tosador comissionado tiver hor\u00e1rios fixos para cumprir, subordina\u00e7\u00e3o a um chefe, controle de agenda pela empresa e a obriga\u00e7\u00e3o de comparecer ao trabalho pessoalmente, ele deve ser registrado pela CLT<\/strong>. Nesse cen\u00e1rio, o valor das comiss\u00f5es recebidas deve integrar obrigatoriamente o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio, das f\u00e9rias, do DSR e do FGTS.<\/p>\n\n\n\n 4. Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (MEI e Aut\u00f4nomos)<\/p>\n\n\n\n O tosador tamb\u00e9m pode atuar como prestador de servi\u00e7os aut\u00f4nomo, muitas vezes registrado como Microempreendedor Individual (MEI). Nessa modalidade, o profissional emite nota fiscal e n\u00e3o tem direito \u00e0s garantias da CLT.<\/p>\n\n\n\n Contudo, para que essa rela\u00e7\u00e3o seja legal, o tosador precisa ter autonomia real<\/strong>: liberdade para definir seus hor\u00e1rios, recusar atendimentos e gerenciar a pr\u00f3pria rotina. Se um pet shop contratar um MEI mas trat\u00e1-lo como funcion\u00e1rio comum (exigindo cumprimento de hor\u00e1rios r\u00edgidos e subordina\u00e7\u00e3o direta), a pr\u00e1tica pode ser caracterizada como “pejotiza\u00e7\u00e3o” fraudulenta. Caso o trabalhador acione a Justi\u00e7a, o v\u00ednculo de emprego pode ser reconhecido, obrigando a empresa a pagar todos os direitos retroativos.<\/p>\n\n\n\n Postura profissional e reputa\u00e7\u00e3o no mercado<\/p>\n\n\n\n Mas quem olha apenas para os direitos e torna-se uma pessoa inflex\u00edvel, deixando claro que \u00e0 m\u00ednima inconformidade vai ativar a justi\u00e7a contra a empresa, pode criar uma reputa\u00e7\u00e3o negativa e ter\u00e1 as portas fechadas para as melhores vagas.<\/p>\n\n\n\n Isso porque as melhores empresas, antes de contratar, pesquisam a reputa\u00e7\u00e3o do candidato junto aos empregadores anteriores. Claro que se a empresa comete falhas graves, \u00e9 razo\u00e1vel at\u00e9 recorrer \u00e0 justi\u00e7a para fazer valer seus direitos. O problema \u00e9 quando h\u00e1 abusos usados para “engordar” a rescis\u00e3o. Por exemplo: ao terminar cada tosa, todo tosador limpa seu espa\u00e7o de trabalho. A\u00ed alega na justi\u00e7a que acumulava dupla fun\u00e7\u00e3o de faxineiro. Isso fatalmente ser\u00e1 avaliado como desonestidade e todo empregador vai temer passar pela mesma situa\u00e7\u00e3o quando o profissional sair da empresa.<\/p>\n\n\n\n Combinar tudo antes, ter jogo de cintura e atuar como parceiro e n\u00e3o advers\u00e1rio da empresa \u00e9 o melhor caminho para manter a porta aberta para os bons sal\u00e1rios. Engordar a rescis\u00e3o com abusos pode garantir um ganho a mais de forma imediata, mas trar\u00e1 um preju\u00edzo definitivo para a carreira futura.<\/p>\n\n\n\n Fique atento \u00e0s regras locais<\/p>\n\n\n\n As regras exatas, como valores de pisos salariais e percentuais de horas extras, podem variar conforme a cidade e o estado, pois dependem dos acordos firmados pelos sindicatos locais da categoria de estabelecimentos de servi\u00e7os de sa\u00fade animal. Tanto profissionais quanto empregadores devem consultar a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da sua regi\u00e3o para garantir o cumprimento integral da lei e promover um ambiente de trabalho equilibrado e saud\u00e1vel para ambas as partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n